Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o website www.sbentoresidences.com (“Website”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e (ii) a Política de Privacidade e de cookies disponibilizados no Website. O Website é detido pela sociedade NQI São Bento Residences, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua do Campo Alegre, n.º 830, 9.º andar, 4150-171 Porto, inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 405 198, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), doravante designada como “S.Bento Residences”. Através do Website, a S.Bento Residences possibilita ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições. A realização de reservas de alojamento pode ser efetuada através do Website, bem como todos os serviços anexos e disponibilizados aquando da reserva.  

2. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES

A S.Bento Residences reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário. Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela S.Bento Residences, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers). Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da S.Bento Residences. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.   Conta de Utilizador para efeitos de reserva De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Website, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Website (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a S.Bento Residences. Não obstante, pode ser responsabilizado pela S.Bento Residences ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe. A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular. O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Website e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Website. Caso a S.Bento Residences desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Website, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.    

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES S.BENTO RESIDENCES

A S.Bento Residences reserva-se o direito de: (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições; (iv) modificar, substituir, recusar acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Website ou na data do envio de eventuais comunicações. A S.Bento Residences compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio eletrónico.    

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela S.Bento Residences a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da S.Bento Residences. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela S.Bento Residences ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade. O Utilizador reconhece e concorda que a S.Bento Residences retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A S.Bento Residences retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços. Marcas e Afins A menos que tenha expressamente sido autorizado pela S.Bento Residences a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da S.Bento Residences ou do Grupo Nelson Quintas.    

5. EXCLUSÃO DE GARANTIA

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available”) e a S.Bento Residences não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a S.Bento Residences não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições. A utilização, pelo utilizador, do Website, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Website, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis. Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a S.Bento Residences, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar. Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da S.Bento Residences deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições. Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a S.Bento Residences pode incluir links para websites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse Website antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a S.Bento Residences não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da S.Bento Residences não significa que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.    

6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a S.Bento Residences não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por quaisquer danos resultantes: i. de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços ou na newsletter da S.Bento Residences; ii. de quaisquer alterações que a S.Bento Residences possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços); iii. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços; iv. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições; v. da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da Conta de Utilizador. A responsabilidade da S.Bento Residences a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o Website e com os Serviços, causados pela S.Bento Residences, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website ou os Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador    

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em http://sbentoresidences.com/politica-de-privacidade/. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela S.Bento Residences e por entidades terceiras que prestem serviços através do Website, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website e dos Serviços.    

8. POLÍTICA DE COOKIES

O acesso a este Website pode envolver a utilização de Cookies. O Utilizador pode consultar a Política de Cookies no link http://sbentoresidences.com/politica-de-privacidade/.    

9. CONCEITOS GENÉRICOS

Prevalência Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Website relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer. Exercício de Direitos O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela S.Bento Residences, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos. Integralidade Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a S.Bento Residences relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Website e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela S.Bento Residences no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a S.Bento Residences em relação ao Site e aos Serviços. Redução A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a S.Bento Residences o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade. Notificações/Comunicações/Reclamações Quaisquer notificações e comunicações da S.Bento Residences para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a S.Bento Residences poder recorrer a outros elementos e formas de contacto. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: help@sbentoresidences.com.    

10. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a S.Bento Residences de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a S.Bento Residences concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a S.Bento Residences pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.    

II. Condições gerais de reserva e pagamento

1. ÂMBITO

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.sbentoresidences.com (“Website”) entre a NQI São Bento Residences, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua do Campo Alegre, n.º 830, 9.º andar, 4150-171 Porto, inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 405 198, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros) (doravante “S.Bento Residences”) e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e ainda, quando contratados, de serviços de transporte associados (“Transporte”) ou outros serviços turísticos, solicitados pelo Cliente ou propostos ao Cliente (“Contrato”), nomeadamente a marcação de jogos de Golf, tours privados pela cidade, entre outros. 1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Website, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respetiva Política de Privacidade.    

2. RESERVAS

2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, os serviços pretendidos, nomeadamente, se pretende transporte do e/ou para o aeroporto ou outro local de desembarque, como também se pretende pequeno-almoço, e as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela S.Bento Residences, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada. 2.2. Quanto tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço à S.Bento Residences de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite). 2.3. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros fatores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, a S.Bento Residences aconselha o Cliente a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva. 2.4. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.    

3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

3.1. Em função dos acordos celebrados pela S.Bento Residences com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza corretamente o seu número identificativo. A S.Bento Residences reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente. 3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a S.Bento Residences pode efetuar no Website, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes. 3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos: i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva; ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade; iii) A S.Bento Residences reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta; iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Website e não são transmissíveis a terceiros; v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva; vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, no ponto 10; vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à S.Bento Residences o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos do ponto 10, sem prejuízo do direito da S.Bento Residences a ser indemnizada por todos os danos sofridos; viii) A S.Bento Residences reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.    

4. IMPOSTOS

Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva já incluem os impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado – “IVA”).    

5. TAXAS

5.1. Será cobrado pelo S.Bento Residences a Taxa Municipal Turística do Porto nos termos definidos pela Câmara Municipal do Porto. A presente taxa não está sujeita a IVA, sendo aplicada até um máximo de 7 (sete) noites seguidas por pessoa / estadia, independentemente da modalidade de reserva (presencial, analógica ou digital). Para mais informações sobre a taxa de cidade por favor consulte http://www.cm-porto.pt/turismo/taxa-turistica_17. 5.2. A S.Bento Residences poderá ainda cobrar taxas associadas a serviços contratados pelo Cliente, complementares ao Alojamento.    

6. ALTERAÇÕES

O Cliente pode efetuar alterações às reservas nos termos e condições seguintes: i) Titularidade: O Cliente pode ceder a reserva, desde que informe a S.Bento Residences por escrito com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência em relação à data de entrada no Alojamento, e mediante o consentimento da S.Bento Residences que, para o efeito, poderá requerer ao Cliente a informação que considerar necessária. ii) Outras alterações: Quaisquer outras alterações a reservas, que não as referidas na alínea anterior, requerem o acordo expresso da S.Bento Residences, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.    

7. ALOJAMENTO

7.1. As características do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Alojamento não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato. 7.2. Os preços apresentados são por apartamento, podendo, no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Website aquando da realização de uma reserva. 7.3. O preço do alojamento não contemplo qualquer serviço de refeição, inclusivamente, pequeno-almoço. 7.4. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo S.Bento Residences podem recusar a sua entrada ou, atualizar a tarifa aplicada aquando da reserva ajustando ao número de ocupantes até à capacidade máxima do apartamento, situações pelas quais a S.Bento Residences não pode ser responsabilizada. 7.5. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do Porto). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente. 7.6. Caso o Cliente não compareça no Alojamento até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, a S.Bento Residences pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a S.Bento Residences não pode ser responsabilizada. 7.7. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) o S.Bento Residences reconhecendo a sua responsabilidade, poderá colocá-lo num outro Alojamento da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.    

8. PAGAMENTO

8.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada. 8.2. O pagamento da reserva deverá ser realizado por transferência bancária para os dados remetidos no momento da reserva. 8.3. Caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no S.Bento Residences, poderá fazê-lo nos termos permitidos pelo S.Bento Residences, devendo informar-se atempadamente junto deste sobre quais os meios de pagamento aceites. Poderá efetuar o pagamento através de Cartões Visa, Mastercard e Maestro, como também, através de numerário nos termos e nos limites impostos pela lei aplicável. 8.4. No momento do Check-in o Cliente pagará de imediato a taxa de cidade, tendo de entregar o cartão de crédito para pagamento de eventuais extras, sendo realizada uma pré-autorização no valor de € 50,00 (cinquenta euros).    

9. CANCELAMENTO

O cancelamento de quaisquer reservas efetuadas através do Website, implica a perda, a favor da S.Bento Residences, de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, exceto se o contrário resultar expressamente do respetivo comprovativo de reserva, isto é, apenas em tarifas reembolsáveis, e se o cancelamento não for concretizado até 72horas antes da data reservada para início da estadia.    

10. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a S.Bento Residences não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à S.Bento Residences a sua decisão no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a receção da notificação da S.Bento Residences, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.    

11. RECLAMAÇÕES

11.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada à S.Bento Residences por escrito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente. 11.2. Para uma reclamação ser analisada pela S.Bento Residences, deve ter sido previamente participada pelo Cliente ao prestador de serviços (Hotéis, companhias áreas, guias, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.    

12. RESPONSABILIDADE

12.1. No domínio do Contrato, a S.Bento Residences responde pela correta emissão dos títulos de Alojamento, e ainda pela escolha dos prestadores de serviços, exceto se estes forem sugeridos pelo Cliente. 12.2. Sempre que a S.Bento Residences se limite a intervir como mera intermediária na reserva de serviços avulsos solicitados pelo Cliente, a responsabilidade da S.Bento Residences perante o Cliente está limitada à decorrente da violação da obrigação de correta emissão dos títulos de Alojamento. 12.3. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a S.Bento Residences não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Website ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da reserva. 12.4. O S.Beto Residences não se responsabiliza por eventuais incumprimentos pro parte dos seus prestadores de serviços e/ou parceiros, na medida em que a prestação de serviços em causa extravase o âmbito do Alojamento. 12.5. O Cliente responde perante a S.Bento Residences nos termos da lei.    

13. GARANTIAS

A responsabilidade da S.Bento Residences, emergente das obrigações assumidas perante o Cliente, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado junto da Caravela – Companhia de Seguros, S.A..    

14. DADOS PESSOAIS

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e tratados pela S.Bento Residences, enquanto Responsável pelo Tratamento, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Website, que poderá ser consultada no link http://sbentoresidences.com/politica-de-privacidade/.    

15. CONTACTOS

Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à S.Bento Residences deve ser efetuada para os contactos seguintes: E-mail: help@sbentoresidences.com Endereço postal: Rua do Campo Alegre, n.º 830, 9.º andar, 4150-171 Porto Telefone: 227 662 770    

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços de Alojamento efetuada através do Website. 16.2. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela S.Bento Residences, o qual passa a ser parte integrante daquele. 16.3. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela S.Bento Residences para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Website, deve lê-las na íntegra.    

17. LEI E FORO APLICÁVEIS

O Contrato é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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